CNPJ: 16.652.471/0001-14
Data Assinatura: 02/09/2020 Data Publicação: 30/09/2020 Data Vencimento: 31/12/2020
Objeto:
Tem por objeto a formalização de parceria, visando acolhimento provisório de crianças afastadas do convívio familiar (em regime de Casa Lar, portanto temporário) por meio de medida protetiva (Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 101), aplicada por autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram- se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta, conforme detalhado no plano de trabalho.