CNPJ: 07.534.438/0001-07
Data Assinatura: 31/07/2020 Data Publicação: 12/08/2020 Data Vencimento: 20/08/2020
Objeto:
Aquisição de kit para teste do COVID-19, em carácter de urgência e emergência para serem utilizados na testagem dos Profissionais de Saúde que trabalham na linha de frente no combate a Pandemia do Coronavírus- COVID-19, através do Fundo Municipal de Saúde de Alfenas, de acordo com o Decreto 1.037/2013, e suas alterações, decretos 1.603/2016, na Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei 8.666/93, Portaria 20/2020, emitida pela Anvisa, Medida Provisória n° 926 de 20/03/2020 e Lei Federal n° 13.979/2020 e Decretos Municipais 2.532/2020 e 2.535/2020, 2.537/2020, 2.541/2020, 2.545/2020, 2.546/2020, 2.548/2020, 2.555/2020 e 2.579/2020.