CNPJ: 11.907.231/0001-08
Data Assinatura: 08/10/2020 Data Publicação: 27/10/2020 Data Vencimento: 12/10/2022
Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução indireta de obras de esgotamento sanitário relativo ao Bairro Gaspar Lopes, à UNIFENAS e ao Parque Municipal de Alfenas, de acordo com projetos, plano de trabalho e planilhas de orçamentos elaborados pela COPASA/ MG em anexo, em atendimento à sentença judicial proferida ao Processo n° 5001887-19.2018.8.13.0016 TJ-MG. O presente contrato rege pelas normas gerais da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, no que forem aplicáveis, Lei Federal n° 8.880, de 27 de maio de 1994, do Edital e sua especificação particular e no que couber o regulamento de Adjucação de serviços e obras- RASO, Normas Técnicas e Instruções Normativas.